DOI: 10.18441/ibam.23.2023.82.81-95
Rogério de Oliveira Araújo
Universidade Federal do Piauí, Brasil
rogeroliveira373@outlook.com
ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-0617-3856
Olívia Cristina Perez
Universidade Federal do Piauí, Brasil
oliviaperez@ufpi.edu.br
ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-9441-7517
Prevalece no senso comum um certo imaginário de que as juventudes são constituídas por um grupo de pessoas homogêneas, geralmente, associadas a dois extremos: por um lado, jovens de classe média, brancos, moradores de regiões mais ricas e que, por sua condição social, se dedicam apenas aos estudos; por outro lado, os jovens, por vezes, são associados a moradores de periferias, pretos e pobres envolvidos em situações de violências e drogas. Mas essas imagens nem de longe explicam as diversidades das juventudes.
Como destaca Vommaro (2015), juventude é uma noção dinâmica, sócio histórica e culturalmente construída, sempre situada e relacional. Nesse sentido, importa compreender o que são as juventudes contemporaneamente e como essas concepções impactam as políticas públicas e, consequentemente, a vida de grande parte da população jovem.
Adotamos neste trabalho a perspectiva de clivagens sociais, verificando como classe social, raça gênero e região impactam o que é ser jovem. Essas clivagens sociais estão associadas à mais facilidade ou dificuldade de acesso a direitos e políticas públicas. E elas não podem ser analisadas de forma isolada: a intersecção entre diversas clivagens sociais gera mais formas de opressões sociais.
Esse tipo de interpretação está em voga, principalmente, em duas áreas de estudos. Primeiro, no campo de reflexão sobre feminismos negros e interseccionalidade, que tem referência à estadunidense Kimberlé Crenshaw (2002). A autora disseminou o termo interseccionalidade, entendido como a diferença dentro da diferença, já que a discriminação de gênero se amplia pela combinação com a discriminação racial e vice-versa. Dessa forma, gênero, raça, classe e outros marcadores sociais não atuam isoladamente, são indissociáveis.
A antropologia também vem estudando como diversas clivagens sociais se entrecruzam produzindo mais opressão e dificuldade de acesso a direitos em um campo conhecido como marcadores sociais da diferença. Os marcadores sociais da diferença são elementos que servem como baliza para estabelecer as hierarquizações e desigualdades entre os indivíduos dentro de uma determinada sociedade (Batista e Perez 2016). Logo, os grupos marcados socialmente por diferenças são caracterizados por especificidades sociais que os diferenciam de outras pessoas (Moutinho 2014). Nesse debate, gênero, raça e classe despontam como alguns dos principais exemplos dos chamados marcadores sociais da diferença, posto que esses fatores levam os atores sociais a experienciar a realidade social de formas diversas. No entanto, os marcadores não se restringem a essas clivagens: nacionalidade, religiosidade, sexualidade e geração também se manifestam como marcadores de diferença (Mello, Malfitano e Lopes 2020).
Ainda que não de forma explícita, a literatura sobre as juventudes já atenta para a diversidade delas, conforme características sociais dos grupos que se identificam ou são identificados dessa forma. Por exemplo, como pontua a teoria do ciclo de vida, a juventude estaria situada em relação às dinâmicas de inserção no mercado de trabalho e à composição de núcleo familiar próprio (Okado e Ribeiro 2015; Araújo 2021; Araújo e Perez 2021). Em uma outra definição conhecida, conforme Boghossian e Minayo (2009), a juventude pode ser compreendida simultaneamente como um momento do ciclo de vida e como um conjunto de condições sociais dos sujeitos.
Segundo Dayrell (2003), além das condições sociais (classes sociais), há também aspectos culturais, gênero e regiões geográficas que devem ser considerados ao definir as juventudes. Atentar para essa diversidade é crucial para entender que a condição juvenil é configurada por diferentes juventudes que aparecem de forma visível na cena pública, como um novo tipo de sujeito social na última metade do século xx e ocupam diferentes lugares na sociedade, com diferentes formas de ser, entender o mundo, com características variadas e semelhantes formas de identificação com os iguais e diferenciação especialmente com os adultos (Reguillo 2007). Esse debate amplia a concepção legal que considera como jovens os indivíduos de 15 a 29 anos de idade (Brasil 2013).
A preocupação com diversos marcadores sociais e sua interseccionalidade não está apenas no âmbito acadêmico, mas também nas mobilizações políticas das juventudes. A proliferação de organizações dos tipos coletivos que se autodenominam interseccionais despontou no ciclo de protestos recentes como, no caso, das Jornada de Junho de 2013 no Brasil (Rios, Perez e Ricoldi 2018; Perez 2019). Nos coletivos, ser interseccional se materializa pela luta de uma demanda principal, sem esquecer que outras clivagens sociais dificultam o acesso a direitos. Por exemplo, ainda que não se defina como interseccional, são comuns coletivos feministas a favor dos direitos para a população negra e LGBTQIA+. Logo, nas mobilizações políticas contemporâneas há uma preocupação com os diversos marcadores sociais da diferença que se entrecruzam.
Mas será que as políticas públicas que abordam as juventudes estão em sintonia com o debate acadêmico e com a prática política, incorporando a diversidade das juventudes e atentando para os diversos marcadores sociais que as diferenciam? Para responder à questão, este estudo investiga os chamados Planos Estaduais de Juventude do Brasil, considerando como eles categorizam a juventude e dão conta dos marcadores sociais da diferença que incidem sobre as diversas condições juvenis.
Os Planos Estaduais de Juventude são documentos que norteiam as políticas públicas voltadas para a juventude, devendo ser elaborados por todos os estados do Brasil, segundo consta no artigo 3º do Plano Nacional de Juventude, da seguinte forma: “A partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional da Juventude, elaborar planos decenais correspondentes” (Brasil 2004). Construídos a partir de conferências que envolvem diversos atores da sociedade civil que trabalham diretamente com a juventude e os próprios jovens, esses Planos se manifestam enquanto uma conquista e ampliação da participação social dos jovens, que tiveram o ponto alto de expressão ao longo da primeira década dos anos 2000 (Castro 2016). Como pauta Castro (2016), nesse período, a juventude passa a ser objeto das políticas públicas, não mais sob uma ótica de problema a ser resolvido, mas como atores importantes para o desenvolvimento da sociedade.
A pesquisa utilizou de metodologia qualitativa através da análise documental dos Planos Estaduais de Juventude dos governos estaduais do Brasil (26) mais o Distrito Federal. A busca foi feita nos Diários Oficiais de cada Estado. Os Diários Oficiais reúnem todas as leis e decretos emitidos pelos governos. Na análise, atentamos para a concepção sobre as juventudes contida nos Planos e para a pluralidade delas.
A pesquisa contribui ao menos de três formas com o campo das juventudes. Primeiro, ao dissertar sobre a construção e a discussão a respeito das juventudes nas políticas públicas brasileiras. Em segundo lugar, o trabalho mostra a necessidade de reflexão sobre como as juventudes são impactadas por marcadores sociais da diferença. Por fim, afirmamos a importância da reflexão sobre os marcadores sociais da diferença nas políticas públicas para as juventudes.
Os resultados da pesquisa estão sistematizados no Quadro 1 que mostra a situação da elaboração dos Planos Estaduais de Juventude nos 26 estados brasileiros mais a região do Distrito Federal. Os estados foram agrupados nas grandes áreas em que o Brasil é dividido (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Essa divisão é importante na análise, tendo em vista o caráter continental do Brasil e as consequentes diferenças culturais, demográficas e socioeconômicas dessas regiões. O quadro também sintetiza as concepções de juventude nos Planos aprovados, bem como as clivagens sociais consideradas importantes nas políticas públicas da área.
Inicialmente, o Quadro 1 nos revela que as políticas voltadas para a juventude estão pouco desenvolvidas, considerando que, dentre os 26 estados da federação mais a capital federal, somente seis Planos Estaduais de Juventude se encontram finalizados. Vale destacar ainda que dos seis Planos, apenas cinco de fato estão em vigor, sendo estes os do Piauí, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado do Espírito Santo, apesar de ter finalizado os debates e a elaboração do texto, ainda não emitiu o decreto que estabelece oficialmente o Plano de juventude (Campos 2021).
Região | Estados | Situação | Ano publicado | Quem são as juventudes | Clivagens sociais que importam |
Região Norte | Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins | Nenhum aprovado. Todos em elaboração. | – | – | – |
Região Nordeste | Pernambuco | Aprovado e Publicado | 2008 | Conceitua a juventude de modo plural | Raça, gênero, deficiência, juventude rural e comunidade LGBT |
Piauí | Aprovado e Publicado | 2009 | Não debate o conceito juventude | Raça, gênero, deficiência, juventude rural e comunidade LGBT | |
Maranhão | Aprovado e Publicado | 2021 | Não debate o conceito juventude | Raça, etnia, gênero, deficiência, juventude rural e comunidade LGBT | |
Bahia | Aprovado e Publicado | 2011 | Não debate o conceito juventude | Raça, etnia, gênero, deficiência, juventude rural, comunidade LGBT, conflito com a lei | |
Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe | Nenhum aprovado. Todos em elaboração. | – | – | – | |
Região Centro-Oeste | Distrito Federal, Goiás Mato Grosso e Mato Grosso do Sul | Nenhum aprovado. Todos em elaboração. | – | – | – |
Região Sul | Paraná | Aprovado e Publicado | 2018 | Conceitua a juventude de modo plural | Raça, gênero, deficiência, juventude rural e comunidade LGBT |
Santa Catarina e Rio Grande do Sul | Nenhum aprovado. Todos em elaboração. | – | – | – | |
Região Sudeste | Espírito Santo | Aprovado, mas não publicado | 2022 | Texto não divulgado na íntegra | Texto não divulgado na íntegra |
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo | Em elaboração | – | – | – |
Outro elemento que o Quadro 1 nos apresenta é o fato dos Planos de Juventude publicados se constituírem em projetos recentes para a maioria dos estados, sendo que dos seis Planos em vigor, apenas três deles (Piauí, Bahia e Pernambuco) já encerraram o período decenal proposto nessa política pública. Esse dado aponta novamente para o quanto a juventude ficou à margem das políticas públicas brasileiras e só a partir da primeira década do século xxi passa de fato a ser trabalhada numa perspectiva positiva de promoção de políticas públicas – observação essa corroborada pelo estudo de Castro (2016).
É perceptível no Quadro 1 uma concentração dos Planos Estaduais de Juventude na região Nordeste do Brasil. Pernambuco, Piauí e Bahia serão, respectivamente, os pioneiros na promoção desse planejamento. Quanto a isso, podemos tomar como hipótese a íntima relação dos estados da região Nordeste com o Governo Federal nesse período, posto que, além da região ter concentrado a maior expressão eleitoral para a eleição do então presidente Lula do Partido dos Trabalhadores (PT), boa parte dos governadores eleitos para esses estados também era do Partido dos Trabalhadores ou fazia parte da sua coligação partidária.
Mais detalhadamente, o estado de Pernambuco, à época da promulgação do Plano, era governado por Eduardo Campos do PSB (Partido Socialista Brasileiro), partido da base aliada do governo federal e o primeiro a lançar um Plano que direcionava as políticas públicas voltadas para a juventude. Compondo o cenário político do governo federal, o governo pernambucano adotou as propostas de criar conselhos de juventude que pudessem dinamizar e construir os programas a serem efetivados na pasta da juventude. Dessa forma, já em 2008 o estado de Pernambuco possuía um Plano Estadual de Juventude em vigor, a partir de um esforço iniciado em 2007 com a criação de uma Secretaria especializada na questão juvenil (Pernambuco 2008).
O segundo estado que promulgou um Plano de políticas públicas voltadas à juventude foi o Piauí (ainda hoje governado pelo Partido dos Trabalhadores) que o construiu a partir da articulação de diferentes setores e jovens ao longo do ano de 2008. O desenvolvimento de conselhos e conferências de juventude em níveis municipal e estadual fizeram parte do processo de estruturação do seu Plano de Juventude.
Nesse mesmo fluxo, o estado da Bahia será o terceiro a instituir um plano de juventude. Assim como o Piauí, a Bahia, à época, era governada pelo Partido dos Trabalhadores, sob a gestão de Jaques Wagner. Dessa forma, em 2011, o estado já disporá desse marco orientador das políticas voltadas para a juventude, igualmente promovido através de conferências que agregaram diversos representantes da sociedade civil e da própria juventude. Um destaque do plano de juventude da Bahia é a sua vigência proposta para doze anos e não dez como ficou estabelecido nos demais.
Já o Plano de Juventude do estado do Maranhão data de 2021, o que poderia indicar uma mobilização na área recente. Apesar dessa percepção, o Plano maranhense traz uma contextualização focada no histórico das políticas públicas voltadas para a juventude brasileira, destacando os esforços mais incisivos nos últimos 15 anos em estabelecer órgãos institucionais focados na questão juvenil. Destacamos que o governador do Maranhão, Flavio Dino, fazia parte do PCdoB e desde 2021 é filiado ao PSOL – ambos partidos à esquerda no espectro político e ideológico.
No estado do Paraná, na região Sul do Brasil, teremos um processo também recente na promoção de um Plano voltado à juventude, sendo publicado somente em 2018. Em relação ao modelo, o Paraná também adotou um formato de cartilha para a divulgação do Plano, assim como Pernambuco. No entanto, à época da promulgação do Plano, o Paraná era governado por Cida Borghetti do Partido Progressista, mais à direita no espectro político e ideológico.
Como mostram os estudos sobre a formulação de políticas públicas na área, a juventude, enquanto objeto de interesse das ações governamentais, só vai entrar na pauta da promoção de políticas públicas no Brasil a partir da década de 1990, com um atraso considerável quando consideramos os vizinhos latino-americanos, nos quais, políticas voltadas para os jovens já estavam em voga desde a década de 1960 (Pereira e Anjos 2013). E, apesar de entrar na pauta na década de 1990, a abordagem dos governos se dava basicamente na direção de resolver o “problema” da juventude e não em promover políticas específicas para a melhoria de vida desses atores (Pereira e Anjos 2013). Dessa forma, o primeiro dado relevante nesta pesquisa é a percepção da “novidade” no aspecto político da abordagem sobre a juventude.
Foi só no período em que o Partido dos Trabalhadores ocupou a Presidência Federal (a partir de 2003 com a posse de Lula até meados de 2016 com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff) que os poucos Planos Estaduais já implementados para a juventude foram aprovados no Brasil. Os governos petistas desenvolveram uma série de órgãos, secretarias e conselhos que teriam como missão estabelecer as diretrizes para as políticas públicas para as juventudes, dentre estas proposições, os chamados Planos Estaduais de Juventude seriam o grande destaque, tendo em vista seu caráter de construção coletiva e participativa. Logo, o contexto sociopolítico petista estimulou o desenvolvimento de canais de participação para a juventude e a consequente promoção de políticas especialmente voltadas para esse grupo.
A ocupação dos governos pelo PT ajuda inclusive a explicar as diferenças regionais. O Nordeste brasileiro construiu os primeiros Planos de Juventude através de processos participativos envolvendo a promoção de conferências e criação de conselhos de nível municipal para debater as temáticas juvenis. Esses dados podem ser explicados pela proximidade de governos estaduais, governados por partidos à esquerda, com o governo federal do PT. Como as políticas nacionais voltadas para a juventude foram estimuladas a partir dos governos petistas, é compreensível que os governos estaduais alinhados ao governo federal também desenvolvessem em seus territórios políticas para estes setores.
Outra explicação para a emergência de olhares e políticas públicas para as juventudes na década de 2010 remete ao intenso ciclo de protestos conhecidos como Jornadas de Junho de 2013 (Perez 2021) iniciadas por jovens estudantes. As Jornadas faziam críticas à política pouco inclusiva e exigiam direitos, inclusive de participação, para mulheres, negros e jovens da periferia. Este espaço de efervescência das mobilizações juvenis pôde ser observado até mesmo na sua atuação mais incisiva dentro dos movimentos sociais, com destaque para os movimentos campesinos, nos quais, as juventudes até então eram pouco expressivas (Moura, Júnior e Silva 2021).
Vale ressaltar ainda que nos governos petistas houve uma maior abertura para a participação de indivíduos provenientes de movimentos sociais nas esferas de poder, o que ocasionou o desenvolvimento de diversas políticas voltadas para minorias e grupos sociais até então desfavorecidos pelo poder público (Singer 2012).
Também, é preciso citar a entrada de jovens de baixa renda, de escola pública e negros na universidade nas últimas décadas por meio da política de cotas e expansão das universidades nas gestões petistas, o que inclusive mudou o perfil da mobilização política universitária (Rios e Perez 2020). Os jovens recém ingressos nas universidades passaram a se organizar em forma de coletivos, exigindo ações de combate a preconceitos e concretização de direitos justamente para negros, mulheres, jovens de baixa renda e moradores de periferias.
Por fim, uma das explicações para o aumento de políticas públicas direcionadas a este setor deve-se à grande massa de jovens que alcançou o seu pico histórico no Brasil entre os anos de 2008 e 2015, concretizando o que se denomina de bônus demográfico (Bussinguer e Neves 2016). Nesse sentido, mais do que uma mera boa vontade por parte dos governos, temos nesse período jovens que pressionam governos e mercado para oportunidades de trabalho e de acesso a políticas sociais.
O Plano Estadual de Juventude de Pernambuco foi o primeiro a ser promulgado ainda em 2008 e nele há concepções avançadas sobre as juventudes e suas desigualdades. O Plano tem uma intenção declarada de desmistificar preconceitos em relação às juventudes na medida em que: “há um esforço no Plano em abandonar a ótica da juventude como ‘problema’, e adotar a perspectiva de um ator ativo na própria formulação das políticas públicas e na promoção de melhorias sociais” (Pernambuco 2008, 09). Logo, a juventude adquire um caráter de sujeito protagonista e não mais como um problema a ser corrigido pelo Estado.
Inclusive, o Plano de Juventude de Pernambuco apresenta uma discussão teórica e problematizadora sobre o conceito de juventude, pautando desde a ideia da juventude como um período de preparação para a vida até a percepção da juventude como uma vivência pluridimensional. Nesse aspecto, é relevante mencionar como o Plano de Juventude de Pernambuco apresenta uma construção que abarca as contribuições que a literatura acadêmica havia produzido até então, se constituindo não apenas em documento com diretrizes para as políticas públicas, mas também em uma síntese das conceituações e proposições propostas pelos estudos sobre as juventudes.
Assim como no caso de Pernambuco, o Plano do Paraná apresenta uma discussão conceitual sobre a questão juvenil, procurando trazer reflexões do campo acadêmico. Essa convergência com a academia pode ser observada na introdução do Plano Estadual de Juventude do Paraná:
Nas últimas décadas, o advento da temática Juventude encontra-se arraigado nas reflexões acadêmicas e nas agendas políticas de uma maneira irrefutável. Sendo assim, não podemos esquecer que falar de juventude sempre significa falar de juventudes, no plural, uma vez que a experiência é determinada por critérios históricos e culturais de ordem social/econômica (origem e classe social de pertencimento), cultural e geográfica (etnias, identidades religiosas, tradições culturais, valores e moralidades) e também gênero (Paraná 2018, 07).
Percebe-se então no Plano do Paraná uma consonância com a ideia de pluralidade de juventudes e uma forte ênfase nas desigualdades entre elas.
Diferente dos estados mencionados, não há no Plano Estadual de Juventude do Piauí uma abordagem clara sobre quem são as juventudes. O documento se restringe a pontuar dados demográficos sobre a população jovem até então e se conforma com a delimitação legal estabelecida no Estatuto da Juventude (2013).
O Plano Estadual de Juventude da Bahia (2011) é mais simples e direto. De maneira objetiva, a lei que estabelece o Plano de Juventude menciona os eixos que devem nortear as políticas públicas para a juventude no estado. Mas o Plano não traz discussões teóricas ou contextualizações empíricas sobre a realidade da juventude baiana, adotando o critério etário como definidor da juventude.
No mesmo sentido, o Plano do Maranhão também não conceitua a juventude, se restringindo a apresentar dados demográficos sobre a população jovem, segundo os marcos estritamente legais (15 a 29 anos).
Dessa forma, os Planos abordados nesta pesquisa revelaram uma pluralidade de abordagens conceituais sobre as juventudes desde a mera aceitação das terminologias legais sobre a juventude até reflexões próprias das ciências sociais embutidas nas justificativas dos eixos de ação dos Planos. Mas, em geral, os Planos de Juventude focam em descrever objetivos e metas para as políticas públicas, sem conceituar o que entendem por juventudes, adotando no lugar o critério etário.
A questão temporal poderia ser um fator para explicar as diferentes concepções sobre as juventudes nos Planos. Conforme esse raciocínio, os primeiros Planos seriam mais simples. No entanto, o primeiro Plano de Juventude aprovado, em Pernambuco, traz um debate sobre as juventudes quando comparado com todos os outros.
O modo como as conferências e conselhos de juventude estiveram mobilizados ao longo da elaboração dos Planos poderia explicar as diferenças. Importa considerar também a tradição política de cada estado no qual esses programas foram desenvolvidos.
O primeiro plano promulgado, de Pernambuco, além de possuir uma concepção avançada e similar à literatura sobre as juventudes, demonstra também uma preocupação com a diversidade entre elas. O Plano Estadual pontua a diversidade como um fator importante na compreensão de sua juventude, a qual, ele compreende como “juventudes pernambucanas”. O documento cita em suas diretrizes de eixos estratégicos a preocupação de tratar das questões de raça, gênero, deficiência, juventude rural e comunidade LGBT. No entanto, diferente da discussão sobre a conceituação de juventude, os marcadores sociais aparecem mais como práticas e propostas de ações voltadas a esses respectivos eixos. De forma geral, a maior concentração das ações propostas dá conta de questões voltadas ao campo educacional, mercado de trabalho e exercício da cidadania.
De forma semelhante, o Plano de Juventude do estado do Piauí também procura dar conta da diversidade interna da categoria juvenil. Um exemplo é o seguinte trecho que mostra a necessidade de atenção às distintas situações que envolvem as juventudes:
Muito se colhe como frutos dos trabalhos da Conferência, mas ainda há muito para se construir, conquistar, aprovar, executar sobre os temas que envolvem os nossos jovens: educação, nos diferentes níveis e modalidades; trabalho, emprego, renda e empreendedorismo; saúde, sexualidade e dependência química; cultura; desporto e lazer; cidadania e organização juvenil; capacitação e formação do jovem rural e equidade de oportunidades para os jovens em condições de exclusão (afrodescendentes, portadores de deficiência e homossexuais) (Piauí 2009).
No corpo do documento, é possível encontrar propostas de ações e metas que contemplam as hierarquias pautadas nos marcadores sociais da diferença. Tais pontuações podem ser encontradas ainda no tópico “2.5 Equidade de oportunidades para jovens em condições de exclusão”, no qual são descritos objetivos e metas voltadas ao enfrentamento das dificuldades advindas das questões raciais, regionais, físicas e de gênero.
Um ponto que merece ser problematizado é o modo como o documento realiza a introdução e contextualização desse tópico, relacionando a incidência desses marcadores aos índices de criminalidade cometidos por jovens. Esse dado evidencia como ainda havia nesse momento uma propensão a olhar para o jovem como um problema a ser resolvido.
Assim, como nos outros, o Plano de Juventude da Bahia aborda a diversidade e os marcadores sociais da diferença, concentrando suas propostas no Artigo 3º no “Eixo Orientador V: Reconhecimento das diversidades”. Nesse eixo, são apontados como elementos a serem considerados na promoção de políticas públicas para os jovens do estado: o jovem negro, indígena, rural, deficiente, LGBT, mulher e em conflitos com a lei.
Assim como os Planos anteriores, no plano baiano não há uma problematização sobre as hierarquias que compreendem as diretrizes para a diversidade entre os jovens. A proposição direta desses fatores revela a percepção dos gestores e a ação da sociedade civil, a partir das conferências que elaboraram o Plano, de que a juventude é demarcada por hierarquias e contextos que tornam a sua existência uma experiência múltipla e demarcada por uma série de fatores sociais que se interseccionam.
No caso do Plano do Maranhão, a importância dos marcadores sociais da diferença é apresentada de forma mais diluída que nos Planos anteriores. O documento especifica a questão racial e étnica, bem como de gênero, sendo que outras ações voltadas a dar conta de outros marcadores, como territorialidade, deficiência e classe estão dispersas ao longo do documento. Importa mencionar que, novamente, não há uma abordagem sobre a percepção dos marcadores sociais da diferença, apenas a descrição de ações que vão de encontro a essas clivagens sociais.
Portanto, de forma bastante sintonizada com debate acadêmico e a militância, o Plano de juventude do Paraná traz uma conceituação de juventude que, ao mesmo tempo, aborda a diversidade e a multiplicidade que a juventude pode assumir, bem como, nos apresenta uma série de marcadores sociais da diferença que perpassam a condição juvenil. Isso revela tanto a mobilização juvenil e o modo como os diferentes grupos juvenis têm procurado se expressar na sociedade, quanto a força que o campo de pesquisas sobre a juventude tem alcançado nos últimos anos no Brasil, tendo em vista que suas abordagens conceituais e problematizações têm sido absorvidas nos Planos e políticas públicas para os jovens.
Em geral, a análise de como os Planos entendem a diversidade das juventudes mostra que a própria condição juvenil, que compreende um marcador social da diferença, é impactada por outros marcadores que tanto lhes demarcam a diversidade, quanto se manifestam em desafios. Os Planos estaduais de juventude abordam esses marcadores numa perspectiva de ações de enfrentamento às dificuldades que eles podem trazer à vida dos jovens, tocando no assunto de forma pontual e sem grandes aprofundamentos.
Apesar desses avanços, é importante apontar limites em relação aos Planos. Como ressaltam Alvarado; Vommaro e Boreli (2021), desde a derrubada do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil caminha numa ótica de desmonte das políticas públicas voltadas para os jovens. Nesse cenário, cabe problematizar em que medida os Planos de Juventude dão conta dos desafios que a atual conjuntura apresenta para a população jovem. Comparativamente, não é observável grandes diferenças entre as proposições dos Planos de 2008 e 2009 e os que foram lançados após 2018. Mas é importante ressaltar que a maior parte dos estados brasileiros não tem o Plano (dos 26 estados mais o Distrito Federal, apenas cinco têm planos publicados).
Por fim, segundo Bussinguer e Neves (2016), estamos em uma fase considerada o platô da população jovem que, a partir da terceira década do século xxi, passará a diminuir seu percentual em relação ao total da população brasileira. Em certo sentido, os Planos de Juventude estão sendo elaborados fora do “time” perfeito para o direcionamento da força produtiva, política e social da juventude brasileira que agora vai passar a receber uma população adulta que não foi adequadamente atendida pelas políticas sociais de modo a lhe garantir condições de inserção dignas nas dinâmicas sociais.
Esta pesquisa analisou os Planos Estaduais de Juventude dos estados brasileiros, procurando averiguar como estes documentos abordam a questão juvenil e delimitam, categorizam e qualificam esses atores. Além disso, foi investigado como cada Plano de Juventude elaborado em vigência trabalha os diferentes marcadores sociais da diferença, enquanto fatores que incidem sobre o modo como cada condição juvenil se expressa e é reconhecida pela sociedade.
Para este fim, foi utilizada metodologia qualitativa através do levantamento dos Planos Estaduais de Juventude elaborados e em vigor nos Estados Brasileiros. A partir da busca nos diários oficiais de cada estado, foram encontrados seis Planos completos, dos quais cinco em vigência. Dessa forma, a pesquisa se concentrou nos Planos de juventude dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco e Paraná.
Os achados da pesquisa revelam o impacto das gestões petistas na promoção de políticas voltadas para a juventude, o que influenciou os governos estaduais mais alinhados ao governo federal a desenvolver primeiro seus Planos de juventude. Além disso, foi constatado que o debate sobre a categoria juventude ainda permanece em disputa, fato que se expressa no modo como alguns planos adotam categorizações mais sociológicas, enquanto outros se atém à tipologia estritamente legal, pautada numa delimitação etária.
Por outro lado, os Planos de juventude também demonstraram uma preocupação em delimitar ações voltadas para a diversidade da juventude, focando, dessa forma, em diversos marcadores sociais da diferença que incidem sobre a condição juvenil. Não apenas raça, gênero e classe são trabalhados nos Planos de juventude estudados, mas também há ações voltadas sobre as diferenças regionais, territoriais, étnicas, de gênero, sexualidade e deficiência com a consequente pauta da acessibilidade. Ainda que não haja uma problematização sobre o que são marcadores sociais da diferença, as propostas de políticas voltadas à pluralidade da juventude evidenciam como as clivagens sociais não passam de todo despercebidas.
O presente estudo destaca como a juventude tem se concretizado como uma pauta relevante dentro das políticas públicas, mobilizando esforços consideráveis por parte de governos em, ao menos, apresentar para a sociedade perspectivas de ação voltadas a essa camada. Ainda assim, a pesquisa também revela o atraso e a morosidade no desenvolvimento dos Planos de juventude quando consideramos o país como um todo, um dado expressivo quando se constata que apenas cinco estados da federação têm políticas de juventude bem delimitadas em um plano de ação.
Por fim, destacamos o quanto este campo de pesquisa se demonstra fecundo, tendo em vista os processos de elaboração de Planos e políticas em andamento nos demais estados brasileiros, os processos de avaliação dos Planos já encerrados e sua consequente reestruturação. Soma-se a isso o contexto político e social adverso às políticas de juventude que desafiam gestores, sociedade civil e pesquisadores a propor caminhos para o reconhecimento e possibilidades para as diversas juventudes.
Alvarado, Sara V., Pablo Vommaro, Jhoana A. Patiño e Silvia H. S. Borelli. 2021. “Estudios de juventudes: una revisión de investigaciones en Argentina, Brasil y Colombia: 2011-2019”. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud 19, n.º 2:1-25. DOI: https://doi.org/10.11600/rlcsnj.19.2.4545.
Araújo, Rogério de Oliveira e Olívia Cristina Perez. 2021. “Antipartidarismo entre as juventudes no Brasil, Chile e Colômbia”. Estudos de Sociologia, Araraquara 26, n.º 50: 327-349. DOI: https://doi.org/10.52780/res.14764.
Araújo, Rogério de Oliveira. 2021. “Antipartidarismos e juventudes: efeitos do ciclo de vida e do contexto político sobre a expressão de sentimentos antipartidários entre os jovens”. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Piauí.
Batista, Márcia C. Araújo e Olívia Cristina Perez. 2016. “Participação Política e Marcadores sociais da Diferença: reflexões sobre o tema no campo da ciência política”. Conexão Política 1, n.º 5: 23-34. DOI: https://doi.org/10.26694/rcp.issn.2317-3254.v5e1.2016.p%25p.
Boghossian, Cynthia Ozon e Maria Cecília de Souza Minayo. 2019. “Revisão sistemática sobre juventude e participação nos últimos 10 anos”. Saúde e Sociedade 3, n.º 18: 411-423. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902009000300006.
Bussinguer, Elda C. de Azevedo e Edilene S. da Silva Neves. 2016. “Juventude e políticas públicas: bônus ou oportunidades, perdidas?”. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 2, n.º 17: 241. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.921.
Campos, Danielly. 2021. “Plano Estadual de Políticas das Juventudes é finalizado em reunião no último sábado”. 30 de agosto 30. https://sedh.es.gov.br/Not%C3%ADcia/Plano-estadual-de-politicas-das-juventudes-e-finalizado-em-reuniao-no-ultimo-sabado. (18.02.2022).
Castro, Elisa Guaraná de. 2016. “JUVENTUDE RURAL, DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS: a primeira geração jovem dos movimentos sociais no Brasil e sua incidência nas políticas públicas de juventude”. Revista De Ciências Sociais-Política & Trabalho 45, n.º 1:193-212. https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/30734/17809. (10.02.2022).
Crenshaw, Kimberlé. 2002. “Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero”. Revista Estudos Feministas 1, n.º 10: 171-188. https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf&lang=pt (20.02.2022).
Dayrell, Juarez. 2003. “O jovem como sujeito social”. Revista Brasileira de Educação 24: 40-52. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782003000300004.
Estatuto da Juventude 2003, Lei nº 12.852, de 5 de agosto. Diário Oficial da União (agosto). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm. (20-02-2022).
Lei Plano Estadual Decenal da Juventude, Maranhão. Decreto § 36.961/2021. Diário Oficial do Estado (agosto): 1-20. https://www.diariooficial.ma.gov.br/public/index.xhtml. (18.02.2022).
Lei Plano Estadual de Juventude. Paraná. Disponível em: Oficial_Diagramação Plano Estadual_ALT.indd (justica.pr.gov.br) (Aprovada 2018). https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-11/plano_juventude_site.pdf. (16.02.2022).
Lei Plano Estadual de Juventude, Pernambuco. § 13.608/2008, (outubro): 123. http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=32341625&folderId=32341241&name=DLFE-159944.pdf. (17.02.2022).
Lei Plano Estadual de juventude, Piauí. § 5.903/2009. Diário Oficial do Estado (outubro). https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=152109. (17.02.2022).
Melo, Késia M. Maximiano, Ana Paula S. Malfitano e Roseli Esquerdo Lopes. 2020. “Os marcadores sociais da diferença: contribuições para a terapia ocupacional social”. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional 28: 1061-1071. DOI: https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoARF1877.
Moura, Joana T. Vaz de, Marcos Aurélio F. S. Júnior e Jenair A. Silva. 2021. “Da invisibilidade à ação no campo político: dinâmicas da juventude rural nos processos participativos das Conferências Nacionais”. O Social em Questão 51: 271-300. https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/54067/54067.PDF. Acesso em 10 de fevereiro de 2022.
Moutinho, Laura. 2014. “Diferenças e desigualdades negociadas: Raça, sexualidade e gênero em produções acadêmicas recentes”. Cadernos Pagu 42: 201-248. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-8333201400420201.
Okado, Lucas e Edinaldo A. Ribeiro. 2015. “Condição juvenil e a participação política no Brasil”. Paraná Eleitoral 4, nº. 1: 53-78. https://participacaopolitica.cfh.ufsc.br/files/2016/07/tre-pr-parana-eleitoral-2015-volume-4-revista-1-artigo-2-lucas-toshiaki-archangelo-okado.pdf. (05.01.2022).
Perez, Olívia Cristina. 2019. “Relação entre coletivos e as Jornadas de Junho”. Opinião Pública 25, n.º 3: 577-596. https://doi.org/10.1590/1807-01912019253577. (08.01.2022).
— 2021. “Sistematização crítica das interpretações acadêmicas brasileiras sobre as Jornadas de Junho de 2013”. IZQUIERDAS (SANTIAGO) 1: 1-16. http://www.izquierdas.cl/ediciones/2021/numero-50#. (09.01.2022).
Plano Estadual de Juventude, Bahia. § 12.361/2011. Diário Oficial do Estado (novembro). https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/1029985/lei-12361-11. (18-02-2022).
Plano Nacional de Juventude 2004. Lei nº 4530. Diário Oficial da União. >https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=253927. (10.02.2022).
Reguillo, Rossana. 2007. Emergencia de Culturas Juveniles: estratégias del desencanto. Buenos Aires: Norma.
Rios, Flávia,Olívia Cristina Perez e Arlene Ricoldi. 2018. “Interseccionalidade nas mobilizações do Brasil contemporâneo”. Lutas Sociais 40, n.º 22: 36-51. DOI: https://doi.org/10.23925/ls.v22i40.46648.
Singer, André. 2012. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras.
Vommaro, Pablo. 2015. Juventudes y políticas en la Argentina y en América Latina: tendencias, conflictos y desafíos. Buenos Aires: GEU/CLACSO.
Recebido: 23.07.2022
Aprovado: 06.1.2022