Dossier: Convocatoria

Chamada de artigos

Memórias revolucionárias: Políticas de memória na transição democrática portuguesa

Quando a 25 de abril de 1974 representantes do Movimento das Forças Armadas entraram no quartel do Carmo em Lisboa para receber a capitulação de Marcelo Caetano, caía em um só dia a mais longa ditadura do século XX da Europa Ocidental. Ao sair à rua em apoio aos militares, a população portuguesa transformava de forma decisiva um golpe de estado numa verdadeira revolução. Perante uma opinião pública internacional apreensiva, o programa do MFA punha fim de forma inequívoca a 48 anos de ditadura e abria caminho para o processo de descolonização e democratização do país. No entanto, o que se seguiu à revolução esteve longe de ser um processo linear de democratização. Se a queda da ditadura se tornou rapidamente consensual entre vastas faixas da população e do espectro político, as divergências sobre o caminho político a seguir dividiram o país durante dois anos, marcados por instabilidade política e social, com fortes oposições entre partidos de esquerda e direita, manifestações, nacionalizações, ocupações de terras e fábricas e dois golpes de Estado.

Com a distância histórica de mais de quarenta anos, o período revolucionário português – o chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC) – tem vindo a ser objeto de renovado interesse por parte das ciências sociais, que têm contribuído para um melhor entendimento de uma das épocas mais conturbadas e complexas da história contemporânea de Portugal. Uma das conclusões que a perspetiva histórica e comparada permite é a de que, apesar do ambiente crispado que se viveu entre abril de 1974 e abril de 1976, o período revolucionário foi decisivo na reconstrução política do país, ao consolidar as bases ideológicas da democracia em Portugal, assentes na condenação de regimes autoritários e na aposta pelo pluripartidarismo das democracias ocidentais.

Uma das chaves fundamentais para o entendimento do processo de democratização português reside nas políticas de memória adotadas pelos governos provisórios e por movimentos sociais mais ou menos politizados. Em sintonia com o carácter revolucionário, a rutura ideológica com a ditadura do Estado Novo foi acompanhada de uma febril atividade de condenação do antigo regime, sobre a qual se assentaram as bases da atual democracia. Ao contrário da vizinha Espanha, Portugal viveu durante o PREC uma importante fase de condenação da ditadura, através de modalidades tão distintas como processos judiciais de membros da polícia política PIDE, a substituição de elites do antigo regime – englobando os níveis mais baixos da hierarquia política e administrativa – e aspetos mais simbólicos como foram a destruição ou vandalização de monumentos e mudanças na toponímia dos espaços urbanos. Em apenas dois anos as referências simbólicas mudavam radicalmente, com a sobreposição de nomes dos chefes de Estado da ditadura pelos heróis revolucionários do 25 de abril no palimpsesto tanto das grandes urbes, como dos espaços rurais. Fizeram parte deste processo também instrumentos inovadores para a época como a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, criada em 1977 para investigar os crimes cometidos durante o regime ditatorial e que se pode considerar uma das primeiras comissões de verdade da chamada terceira onda de democratização.

A entrada em vigor da constituição e as eleições legislativas e presidenciais de 1976, que deram a vitória aos partidos moderados de centro e esquerda, marcaram o fim definitivo da experiência revolucionária portuguesa e abriram o caminho da democracia pluripartidária e liberal de encaixe europeu. Esta chamada normalização política e o consenso necessário à estabilização política do país conduziram ao abandono das práticas mais radicais de justiça transicional e políticas de memória. O livro negro da ditadura desapareceu, os processos a membros da PIDE diminuíram, funcionários públicos foram reabilitados. A modernização económica do país e a integração europeia forjaram uma nova identidade nacional, que olhava para o futuro com confiança. Neste rápido processo de transformação económica e social, o Estado não criou instituições que permitissem a transferência de memória às gerações vindouras, nascidas já em democracia. Depois da catarse coletiva do período revolucionário, a memória do passado foi-se desvanecendo.

Residirá neste silêncio coletivo a ambiguidade dos fenómenos memorialísticos da atualidade? Apesar da aparentemente exemplar condenação do passado ditatorial durante o período revolucionário, a sociedade portuguesa tem vindo a conhecer nas últimas duas décadas fenómenos contraditórios. Se é verdade que o chamado espírito de abril continua vivo, como o demonstraram as inúmeras referências simbólicas ao período revolucionário durante a crise financeira e económica dos anos 2010 a 2014 – de que o grande mural de Salgueiro Maia na central Avenida de Berna é talvez um dos ícones mais plásticos –, também fenómenos revisionistas e de branqueamento da figura de Salazar e da ditadura do Estado Novo perturbam ocasionalmente o consenso democrático pós-25 de abril. A eleição de Salazar como o maior português de sempre num programa televisivo, em 2007, biografias benévolas de Salazar ou a controvérsia desencadeada pelo projeto de museu dedicado ao ditador são exemplos reveladores do recrudescimento de visões encomiásticas do passado ditatorial.

A revista Iberoamericana. América Latina – España – Portugal pretende publicar um dossier dedicado às práticas e políticas de memória no Portugal revolucionário. O objetivo deste número especial é reunir investigações inéditas que possam contribuir a um melhor conhecimento do papel que tiveram práticas de substituição de memória coletiva no processo de democratização. Algumas das questões de interesse são:

  • Políticas centrais e municipais de memoria: O que mudou? Quem foram os agentes de mudança? Como foram os processos de negociação de memória nos espaços públicos (mudanças toponímicas, estátuas, nomes de instituições públicas)?
  • O papel dos movimentos sociais na condenação da ditadura: Que continuidades e rupturas se produziram neste processo radical e, em parte, descontrolado de ajuste de contas com a ditadura?
  • Que papel desempenhou a recuperação da memoria da primeira república no pós-25 de abril? Como foi possível reavivar a memória republicana na construção democrática de um país que durante a ditadura não deixou de ser república?
  • Pacto de silêncio ou desmemoria pós-catarse? É legítimo falar de amnésia coletiva durante o período de normalização democrática? Que consequências resultaram da ruptura de transferência geracional de memória?
  • Processos jurídicos contra membros do Estado Novo: justiça transicional ou condenação simbólica?
  • A Comissão do Livro Negro – pioneira das chamadas comissões de verdade?

 

Instruções de envio e processo de seleção

O processo de seleção das contribuições será realizado em duas etapas. Na primeira, o coordenador académico do dossier realizará uma pré-seleção dos trabalhos recebidos com base na relevância para o número especial, no perfil da revista e na sua adaptação aos padrões editoriais da mesma. Na segunda etapa, as contribuições pré-selecionadas serão submetidas a um processo de avaliação com a participação de avaliadores externos, seguindo o sistema de revisão por pares em regime de duplo anonimato.

A Iberoamericana aceita exclusivamente artigos originais e inéditos em espanhol, português ou inglês. Não são aceites trabalhos publicados em outro meio, no todo ou em parte, ou que se encontre em processo de avaliação por outra publicação.

Os artigos deverão ser submetidos através da plataforma da revista.

Para tal, é necessário registar-se como autor/a, introduzindo os dados pessoais (nome, apelido, correio eletrónico e ORCID ID), e submeter pessoalmente a contribuição para a secção “Dossier: Memórias revolucionárias”, seguindo os passos indicados e aceitando as condições de publicação da revista. O não cumprimento das condições nelas especificadas constituirá motivo de rejeição.

O processo de pré-seleção será levado a cabo imediatamente após o fecho da chamada. Os artigos selecionados passarão à fase de avaliação por pares.

No caso de serem aprovados mais artigos do que é possível publicar no dossier de um número, o coordenador académico estabelecerá uma ordem de prioridades, sendo que os artigos aprovados e não incluídos no dossier poderão ser incluídos num número posterior.

O prazo para envio de contribuições é 30 de setembro de 2020.