Comissão do Livro Negro: a procura da verdade na democratização portuguesa

Palabras clave: Democratização, Justiça de transição, Comissão de verdade, Comissão do Livro Negro, Portugal

Resumen

A Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista foi criada em Portugal, em 1977, para investigar os abusos cometidos durante o regime ditatorial inaugurado em maio de 1926 e derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Surgiu por proposta do então Primeiro-Ministro socialista Mário Soares como forma de combate ao ressurgimento de ideologias fascistas. A Comissão Nacional sobre Pessoas Desaparecidas (CONADEP), instaurada na Argentina em 1983, é tida como a precursora entre as comissões de verdade e os estudos comparados não reconhecem a existência de uma comissão em Portugal. Esta análise demonstra, contudo, que a Comissão do Livro Negro deve ser considerada uma comissão de verdade pioneira nos processos de justiça de transição da terceira vaga de democratizações.

Publicado
2022-03-22
Cómo citar
Rebelo Morais, J. (2022). Comissão do Livro Negro: a procura da verdade na democratização portuguesa. IBEROAMERICANA. América Latina - España - Portugal, 22(79), 83–106. https://doi.org/10.18441/ibam.22.2022.79.83-106
Sección
Dossier