A interpretação de Raymundo Faoro acerca dos procedimentos não-democráticos do governo Collor: uma análise da transição política brasileira nos anos de 1991 e 1992

Maria José de Rezende

Resumen


Entre as diversas abordagens acerca da retomada da democracia e do Estado de direito no Brasil, este artigo se aterá às reflexões empreendidas por um dos mais importantes juristas e cientistas sociais do país: Raymundo Faoro. Sua análise da transição política brasileira retoma a seguinte tese, contida no seu livro clássico intitulado Os donos do poder: não há linearidade histórica nos processos de mudança social brasileira. As continuidades e persistências presentes no modo de encaminhamento da vida política brasileira após as eleições diretas de 1989 reafirmavam a sua pressuposição de que “a viagem é redonda”, ou seja, cíclica, plena de repetições. Ele apontava, então, a manutenção de uma realidade fundamental, essencial, impenetrável mesmo diante das mudanças que despontavam como uma possibilidade em razão do fim da ditadura militar no Brasil. Havia ações, atitudes e procedimentos democráticos que, apoiando-se na Carta Constitucional de 1988, por um lado, tentavam alargar as modificações favoráveis a um projeto coletivo de nação e, por outro, permaneciam com feição estamental, por seu caráter fundado em interesses pessoais e de alguns grupos no poder.

Palabras clave


Transição política; Ordem constitucional; Estado de direito; Democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.18441/ibam.6.2006.23.35-54

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IBEROAMERICANA. América Latina - España - Portugal

ISSN (print): 1577-3388
ISSN (online): 2255-520X
DOI: 10.18441/ibam

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