A interpretação de Raymundo Faoro acerca dos procedimentos não-democráticos do governo Collor: uma análise da transição política brasileira nos anos de 1991 e 1992

Abstract

Entre as diversas abordagens acerca da retomada da democracia e do Estado de direito no Brasil, este artigo se aterá às reflexões empreendidas por um dos mais importantes juristas e cientistas sociais do país: Raymundo Faoro. Sua análise da transição política brasileira retoma a seguinte tese, contida no seu livro clássico intitulado Os donos do poder: não há linearidade histórica nos processos de mudança social brasileira. As continuidades e persistências presentes no modo de encaminhamento da vida política brasileira após as eleições diretas de 1989 reafirmavam a sua pressuposição de que “a viagem é redonda”, ou seja, cíclica, plena de repetições. Ele apontava, então, a manutenção de uma realidade fundamental, essencial, impenetrável mesmo diante das mudanças que despontavam como uma possibilidade em razão do fim da ditadura militar no Brasil. Havia ações, atitudes e procedimentos democráticos que, apoiando-se na Carta Constitucional de 1988, por um lado, tentavam alargar as modificações favoráveis a um projeto coletivo de nação e, por outro, permaneciam com feição estamental, por seu caráter fundado em interesses pessoais e de alguns grupos no poder.