Etnicidade e direitos territoriais no Brasil contemporâneo

Autores/as

  • Eliane Cantarino O'Dwyer

DOI:

https://doi.org/10.18441/ibam.11.2011.42.111-126

Palabras clave:

Etnicidade, Direitos Territoriais, Constituição, Brasil, Séculos XX-XXI

Resumen

No Brasil, a autoatribuição de identidades étnicas tem se tornado uma questão importante nos últimos anos, por meio da organização política de grupos que reivindicam o reconhecimento dos territórios que ocupam, como no caso dos povos indígenas e as chamadas comunidades remanescentes de quilombos. Na Constituição Brasileira de 1988 os termos terra indígena e terra de quilombo referem-se a um conjunto de dispositivos legais que regulam o acesso à terra, assim como estabelecem suas formas de apropriação, ao dispor indivíduos e grupos em categorias as quais se atribuem as normas jurídicas.

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