Etnicidade e direitos territoriais no Brasil contemporâneo

Abstract

No Brasil, a autoatribuição de identidades étnicas tem se tornado uma questão importante nos últimos anos, por meio da organização política de grupos que reivindicam o reconhecimento dos territórios que ocupam, como no caso dos povos indígenas e as chamadas comunidades remanescentes de quilombos. Na Constituição Brasileira de 1988 os termos terra indígena e terra de quilombo referem-se a um conjunto de dispositivos legais que regulam o acesso à terra, assim como estabelecem suas formas de apropriação, ao dispor indivíduos e grupos em categorias as quais se atribuem as normas jurídicas.